Polícia Civil de Minas Gerais promove diversas ações de fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis, visando combater a prática de crimes contra a economia popular.
A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor – Decon, iniciou intensa fiscalização em diversos postos de combustíveis da capital, após receber denúncias de preços abusivos. A ação tem como finalidade primordial apurar quaisquer irregularidades nos preços da gasolina ou do álcool, pagos pelo consumidor final. Um vídeo chegou a circular por meio de aplicativos de mensagens onde um posto estaria, supostamente, vendendo o litro da gasolina a um preço superior a 8 reais. Os Policiais da Decon estiveram no local e constataram que a informação não procedia. O que ocorreu foi que ao não ter mais gasolina para comercializar, o empresário zerou o letreiro com o valor por litro.
Neste sábado, mais de dez postos também foram fiscalizados. Nos locais em que foi apurada a alta do preço, foram apreendidas as notas fiscais para análise e providência posterior. Por hora, não houve aplicação de sanção istrativa, já que não compete à PCMG aplicá-la. Segundo a delegada Danúbia Soares, "a fiscalização pela Polícia Civil de Minas Gerais segue constante e comprovada a prática de crime contra o consumidor e o crime contra a economia popular, a delegacia de defesa do consumidor irá instaurar um procedimento com as providências legais cabíveis ao caso".
Em outra ação realizada na capital, a PCMG, por meio da Patrulha Metropolitana Unificada de Apoio – Puma, constatou irregularidades no preço dos combustíveis em um posto localizado no Barro Preto. Em posse destas informações, um boletim de ocorrência foi registrado para os devidos fins e encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, que irá apurar os fatos e adotar todas as medidas cabíveis.
Já em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, a Polícia Civil de Minas Gerais, também após receber denúncias de reajuste ilegal no preço dos combustíveis, procedeu com a fiscalização nos postos denunciados. Até o momento, foram 17 postos fiscalizados. Os boletins de ocorrência foram registrados para as devidas apurações. Três pessoas foram encaminhadas à delegacia, onde foram ouvidas e liberadas.
Os suspeitos podem responder por crime contra a economia popular, previsto no art. 3, inciso VI da Lei 1.521/5), que dispõe: "Art. 3º. São também crimes desta natureza: VI – provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício;
Pena – detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa, de vinte mil a cem mil cruzeiros".
As ações da Polícia Civil irão continuar neste final de semana.
Outras informações, com o balanço completo das ações, serão adas à imprensa na segunda-feira (01).
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