VEREADOR DE NOVA ERA PEDE REFORÇO DA PM NA FISCALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E SOM ALTO EM VEÍCULOS
Diante do aumento de reclamações por parte da população, vereador Rian Pereira (Novo), encaminhou um ofÃcio à PolÃcia Militar de Nova Era solicitando apoio na intensificação da fiscalização de veÃculos que estejam promovendo perturbação do sossego público, especialmente motocicletas com escapamentos adulterados e carros com som automotivo em volume excessivo.
Segundo o documento, as principais infrações observadas dizem respeito ao uso de escapamentos irregulares que provocam estampidos e ruÃdos excessivos, sobretudo durante o perÃodo noturno, e ao uso de sistemas de som em desacordo com o que determina a legislação.
O pedido se baseia no Artigo 230, inciso XI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração grave o uso de escapamento livre ou silenciador defeituoso em motocicletas. Já em relação ao som automotivo, o Artigo 228 do CTB prevê punição ao condutor que utilizar equipamentos sonoros em volume que perturbe o sossego público. A prática também se enquadra no Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41), que trata da perturbação do trabalho e do sossego alheios.
Ainda segundo o ofÃcio, as práticas irregulares têm causado transtornos significativos, afetando a tranquilidade, a saúde e a segurança dos moradores, especialmente em áreas residenciais e locais de grande circulação de pedestres.
O vereador pede operações pontuais de fiscalização e abordagem nos locais com maior incidência de denúncias, além da devida autuação dos veÃculos que estiverem em desacordo com a legislação.
17°cia divulgou balanço das operações no mês de março, incluindo Nova Era:
A 17ª Companhia de PolÃcia Militar Independente divulgou hoje, segunda-feira (7), os resultados de março das operações de combate à desordem no trânsito em seus dez municÃpios de atuação.
Ao longo do mês, os militares abordaram 238 veÃculos, confeccionando 432 Autos de Infração de Trânsito (AITs). Os policiais recolheram uma "bicicleta motorizada", quatro automóveis e 24 motocicletas.
A corporação assegura que continuará com as operações de repressão à desordem viária e manutenção da segurança no trânsito. O problema se tornou mais agudo em dezembro de 2023, com a explosão dos chamados "rolezinhos" de motocicleta que infernizaram a semana do Natal daquele ano em várias regiões do Brasil. A PolÃcia Militar intensificou as atividades de combate a essa prática perigosa e incômoda, conseguindo amenizar seus efeitos.
A 17ª Companhia de PolÃcia Militar Independente é responsável pela segurança nos municÃpios de João Monlevade, Bela Vista de Minas,
Rio Piracicaba, Nova Era, Alvinópolis, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, DionÃsio, Dom Silvério e Sem-Peixe.